{"meta":{"titulo":"Base CNAE x Anexos do Simples Nacional","versaoCnae":"CNAE-Subclasses 2.3 (Resolução Concla nº 02/2018)","baseLegal":"LC 123/2006 (arts. 3º, 17 e 18) com redação da LC 155/2016; Resolução CGSN nº 140/2018; Solução de Consulta Cosit nº 13/2022","atualizadoEm":"2026-08-07","totalAtividades":805,"aviso":"Base de apoio. Não substitui a analise do contador responsável, a leitura do objeto social e a consulta ao PGDAS-D.","revisao":"v3 - revisão de 07/08/2026: códigos e descrições conferidos contra a CNAE-Subclasses 2.3 (IBGE/Concla) e bases legais conferidas contra o texto vigente da LC 123/2006."},"regras":{"r1":{"a":"I","q":"4,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, I e II","o":"Venda de produção agropecuária/florestal in natura: Anexo I. Havendo industrialização própria (beneficiamento, transformação), a receita correspondente é tributada pelo Anexo II."},"r2":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-F","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r3":{"a":"I","q":"4,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, I e II","o":"Extração mineral: Anexo I sobre a venda do bem extraído. Havendo beneficiamento/industrialização, a receita correspondente é tributada pelo Anexo II. Conferir CFEM e demais obrigações setoriais."},"r4":{"a":"II","q":"4,50%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, II","o":"Venda de mercadorias industrializadas pelo próprio contribuinte. Conferir IPI e segregação de receitas com ST/monofásico."},"r5":{"a":"II ou III","q":"4,50% ou 6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, II ou § 5º-B, IX","o":"ATENÇÃO - duplo enquadramento possível: industrialização por encomenda para posterior comercialização/industrialização pelo encomendante tende ao Anexo II; prestação de serviço a usuário final (ISS) tende ao Anexo III. Definir por operação, com base no contrato e na incidência ICMS/ISS."},"r6":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, VIII","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r7":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XX (odontologia e prótese dentária) c/c § 5º-M, I","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r8":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, IX","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r9":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, VII","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r10":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, XIV","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r11":{"a":"IV","q":"4,50%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-C, I","o":"Anexo IV, independente do Fator R. A CPP (contribuição patronal previdenciária) NÃO está incluída no DAS e deve ser recolhida em GPS/DCTFWeb (art. 13, VI)."},"r12":{"a":"I","q":"4,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, I","o":"Receita de revenda de mercadorias. Conferir a segregação de receitas (substituição tributária, tributação monofásica, imunidade, exportação e antecipação de ICMS)."},"r14":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, VII","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r15":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, X, 'b' e 'c'","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa). ATENÇÃO: os itens 2 e 3 da alínea 'b' do art. 17, X (refrigerantes e preparações para refrigerante) foram REVOGADOS pela LC 147/2014 — o comércio atacadista de refrigerante NÃO é vedado. A vedação alcança as bebidas alcoólicas (alínea 'c'), ressalvadas micro e pequenas cervejarias, vinícolas, produtores de licores e micro e pequenas destilarias."},"r16":{"a":"III + ICMS","q":"6,00% (ajustada)","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-E","o":"Anexo III com ajuste do art. 18, § 5º-E: deduz-se o percentual do ISS e acrescenta-se o percentual do ICMS previsto no Anexo I. No PGDAS-D selecionar a atividade de transporte intermunicipal/interestadual de cargas ou de comunicação."},"r17":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XIII","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r18":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, VI","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r19":{"a":"III + ICMS","q":"6,00% (ajustada)","f":0,"v":0,"b":"art. 17, VI c/c art. 18, § 5º-E","o":"Transporte de passageiros permitido no Simples apenas nas hipóteses do art. 17, VI (modalidade fluvial, características de transporte urbano/metropolitano ou fretamento contínuo em área metropolitana para estudantes ou trabalhadores). Tributação: Anexo III com dedução do ISS e acréscimo do ICMS (art. 18, § 5º-E). Fora dessas hipóteses a atividade é VEDADA."},"r20":{"a":"III + ICMS","q":"6,00% (ajustada)","f":0,"v":0,"b":"art. 17, VI (modalidade fluvial) c/c art. 18, § 5º-E","o":"Transporte de passageiros permitido no Simples apenas nas hipóteses do art. 17, VI (modalidade fluvial, características de transporte urbano/metropolitano ou fretamento contínuo em área metropolitana para estudantes ou trabalhadores). Tributação: Anexo III com dedução do ISS e acréscimo do ICMS (art. 18, § 5º-E). Fora dessas hipóteses a atividade é VEDADA."},"r21":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, XI (agenciamento, exceto de mão de obra)","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r23":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, V","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r24":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, II","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r25":{"a":"I","q":"4,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, I","o":"Fornecimento/venda de alimentação equipara-se a comércio (incidência de ICMS) e é tributado pelo Anexo I."},"r26":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, XII","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r27":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XV","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r28":{"a":"III + ICMS","q":"6,00% (ajustada)","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-E (serviços de comunicação)","o":"Anexo III com ajuste do art. 18, § 5º-E: deduz-se o percentual do ISS e acrescenta-se o percentual do ICMS previsto no Anexo I. No PGDAS-D selecionar a atividade de transporte intermunicipal/interestadual de cargas ou de comunicação."},"r29":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, IV","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r30":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, VI","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r31":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, IV e V","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r32":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, IX","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r33":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, VI","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r34":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, X","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r35":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 3º, § 4º, VIII","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r36":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 3º, § 4º, VII (participação no capital de outra pessoa jurídica)","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r37":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, I","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r38":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, I e art. 3º, § 4º, VIII","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r39":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, VIII (perícia, leilão e avaliação)","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r41":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XVII","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r42":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, XII (laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica) c/c § 5º-M, II","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r43":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, XV","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa). ATENÇÃO: na redação anterior à LC 214/2025 o art. 17, XV ressalvava a locação de imóveis próprios 'quando se referir a prestação de serviços tributados pelo ISS'. A LC 214/2025 suprimiu a ressalva. Verificar a produção de efeitos da LC 214/2025 antes de aplicar a vedação de forma absoluta."},"r44":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, III c/c art. 17, XV","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r45":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, I","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r46":{"a":"IV","q":"4,50%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-C, VII","o":"Anexo IV, independente do Fator R. A CPP (contribuição patronal previdenciária) NÃO está incluída no DAS e deve ser recolhida em GPS/DCTFWeb (art. 13, VI)."},"r47":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, VIII","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r48":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 3º, caput, e art. 236 da CF/88 (serventia extrajudicial não se enquadra como ME/EPP)","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r49":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XIV","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r50":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XVIII c/c § 5º-M, I","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r51":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, IX","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r52":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, XI","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r53":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, II","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r54":{"a":"III","q":"6,00% (deduzido o ISS)","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, V (locação de bens móveis)","o":"Locação de bens móveis: não incide ISS. Tributa-se pelo Anexo III com dedução do percentual relativo ao ISS (art. 18, § 4º, V). Locação pura não se confunde com prestação de serviço com fornecimento de mão de obra."},"r55":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 4º, V - deduzido o ISS","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r56":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, XII","o":"Atenção: o § 5º-I, XI exclui expressamente o agenciamento DE MÃO DE OBRA. O enquadramento decorre do § 5º-I, XII (atividade de natureza técnica). Não confundir com cessão/locação de mão de obra, vedada pelo art. 17, XII. Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r57":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"art. 17, XII","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r58":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, III","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r59":{"a":"IV","q":"4,50%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-C, VI","o":"Anexo IV, independente do Fator R. A CPP (contribuição patronal previdenciária) NÃO está incluída no DAS e deve ser recolhida em GPS/DCTFWeb (art. 13, VI)."},"r60":{"a":"IV","q":"4,50%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-C, I - execução de projetos e serviços de paisagismo","o":"Anexo IV, independente do Fator R. A CPP (contribuição patronal previdenciária) NÃO está incluída no DAS e deve ser recolhida em GPS/DCTFWeb (art. 13, VI)."},"r62":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, I","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r63":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, III","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r64":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, II","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r65":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, IV","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r66":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XIX c/c § 5º-M, I","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r67":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XX c/c § 5º-M, I","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r68":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XXI c/c § 5º-M, I","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r69":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-D, XIII c/c § 5º-M, II","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r70":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XVI c/c § 5º-M, I","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r71":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XIX/XXI c/c § 5º-M, I","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r72":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, XIX/XXI c/c § 5º-M, I","o":"Se a receita decorrer de assistência social SEM prestação de serviços de saúde, o enquadramento é o Anexo III pelo art. 18, § 5º-F, sem Fator R. Definir pela natureza efetiva do serviço prestado. Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r73":{"a":"III ou V","q":"6,00% ou 15,50%","f":1,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-I, X e XII","o":"Atividade sujeita ao Fator R: Anexo III quando a razão folha de salários (12 meses, incluindo pró-labore e encargos) / receita bruta (12 meses) for igual ou superior a 28%; Anexo V quando inferior a 28%. Apurar mês a mês."},"r74":{"a":"Vedado","q":"-","f":0,"v":1,"b":"Lei nº 9.981/2000 (proibição da exploração de bingos) — impedimento extratributário, não decorrente do art. 17 da LC 123/2006","o":"Atividade, em regra, VEDADA à opção pelo Simples Nacional. Verificar as exceções legais e a existência de outras atividades no objeto social (o exercício de atividade vedada impede a opção de toda a empresa)."},"r75":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-B, V","o":"Serviço tributado diretamente pelo Anexo III, independentemente do Fator R."},"r76":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-F (Solução de Consulta Cosit nº 13/2022)","o":"Anexo III por expressa manifestação da RFB (SC Cosit nº 13, de 28/03/2022, DOU de 08/04/2022): as receitas de promoção de vendas e de marketing direto não se confundem com publicidade e NÃO se sujeitam ao Fator R."},"r77":{"a":"III","q":"6,00%","f":0,"v":0,"b":"art. 18, § 5º-F","o":"Enquadramento residual no Anexo III. Atividade de exploração de jogos e apostas: verificar a licitude e a regulação específica antes de considerar a opção pelo Simples Nacional. Agência lotérica corresponde ao CNAE 8299-7/06."}},"atividades":[["0111-3/01","Cultivo de arroz","r1",1],["0111-3/02","Cultivo de milho","r1",1],["0111-3/03","Cultivo de trigo","r1",1],["0111-3/99","Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente","r1",1],["0112-1/01","Cultivo de algodão herbáceo","r1",1],["0113-0/00","Cultivo de cana-de-açúcar","r1",1],["0115-6/00","Cultivo de soja","r1",1],["0116-4/99","Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente","r1",1],["0119-9/99","Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente","r1",1],["0121-1/01","Horticultura, exceto morango","r1",1],["0121-1/02","Cultivo de morango","r1",1],["0122-9/00","Cultivo de flores e plantas ornamentais","r1",1],["0131-8/00","Cultivo de laranja","r1",1],["0132-6/00","Cultivo de uva","r1",1],["0134-2/00","Cultivo de café","r1",1],["0141-5/01","Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto","r1",1],["0151-2/01","Criação de bovinos para corte","r1",1],["0151-2/02","Criação de bovinos para leite","r1",1],["0154-7/00","Criação de suínos","r1",1],["0155-5/01","Criação de frangos para corte","r1",1],["0155-5/05","Produção de ovos","r1",1],["0159-8/01","Apicultura","r1",1],["0159-8/02","Criação de animais de estimação","r1",1],["0161-0/01","Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas","r2"],["0161-0/02","Serviço de poda de árvores para lavouras","r2"],["0161-0/03","Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita","r2"],["0161-0/99","Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente","r2"],["0162-8/01","Serviço de inseminação artificial em animais","r2"],["0162-8/99","Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente","r2"],["0163-6/00","Atividades de pós-colheita","r2"],["0210-1/07","Extração de madeira em florestas plantadas","r1",1],["0220-9/01","Extração de madeira em florestas nativas","r1",1],["0230-6/00","Atividades de apoio à produção florestal","r2"],["0311-6/01","Pesca de peixes em água salgada","r1",1],["0312-4/01","Pesca de peixes em água doce","r1",1],["0321-3/01","Criação de peixes em água salgada e salobra","r1",1],["0322-1/01","Criação de peixes em água doce","r1",1],["0710-3/01","Extração de minério de ferro","r3",1],["0810-0/06","Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado","r3",1],["0810-0/07","Extração de argila e beneficiamento associado","r3",1],["0810-0/99","Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado","r3",1],["0910-6/00","Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural","r2",1],["0990-4/03","Atividades de apoio à extração de minerais não-metálicos","r2",1],["1011-2/01","Frigorífico - abate de bovinos","r4"],["1012-1/01","Abate de aves","r4"],["1012-1/03","Frigorífico - abate de suínos","r4"],["1013-9/01","Preparação de produtos de carne","r4"],["1020-1/01","Preservação de peixes e crustáceos","r4"],["1031-7/00","Fabricação de conservas de frutas","r4"],["1032-5/99","Preparação de conservas de vegetais","r4"],["1033-3/02","Fabricação de sucos de frutas e hortaliças","r4"],["1041-4/00","Fabricação de óleos vegetais","r4"],["1042-2/00","Fabricação de margarina","r4"],["1051-1/00","Preparação do leite","r4"],["1052-0/00","Fabricação de laticínios","r4"],["1053-8/00","Fabricação de sorvetes","r4"],["1061-9/01","Beneficiamento de arroz","r4"],["1062-7/00","Moagem de trigo e fabricação de derivados","r4"],["1063-5/00","Fabricação de farinha de trigo","r4"],["1064-3/00","Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho","r4"],["1065-1/01","Fabricação de panificados","r4"],["1066-0/00","Fabricação de alimentos para animais","r4"],["1071-6/00","Fabricação de açúcar em bruto","r4"],["1072-4/01","Fabricação de açúcar refinado","r4"],["1081-3/01","Beneficiamento de café","r4"],["1081-3/02","Torrefação e moagem de café","r4"],["1082-1/00","Fabricação de produtos à base de café","r4"],["1091-1/01","Fabricação de produtos de panificação","r4"],["1091-1/02","Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria","r4"],["1092-9/00","Fabricação de biscoitos e bolachas","r4"],["1093-7/01","Fabricação de chocolates","r4"],["1094-5/00","Fabricação de massas alimentícias","r4"],["1095-3/00","Fabricação de especiarias e temperos","r4"],["1096-1/00","Fabricação de alimentos e pratos preparados","r4"],["1099-6/01","Fabricação de vinagres","r4"],["1099-6/03","Fabricação de fermentos e leveduras","r4"],["1099-6/99","Fabricação de outros produtos alimentícios","r4"],["1111-9/01","Fabricação de aguardente de cana","r4"],["1112-7/00","Fabricação de vinho","r4"],["1113-5/02","Fabricação de cerveja e chope","r4"],["1121-6/00","Fabricação de águas envasadas","r4"],["1122-4/01","Fabricação de refrigerantes","r4"],["1122-4/02","Fabricação de chá e mate","r4"],["1210-7/00","Processamento industrial do fumo","r4"],["1220-4/01","Fabricação de cigarros","r4"],["1311-1/00","Preparação e fiação de fibras de algodão","r4"],["1321-9/00","Tecelagem de fios de algodão","r4"],["1330-8/00","Fabricação de tecidos de malha","r4"],["1340-5/01","Estamparia em tecidos","r4"],["1351-1/00","Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico","r4"],["1359-6/00","Fabricação de outros produtos têxteis","r4"],["1411-8/01","Confecção de roupas íntimas","r4"],["1412-6/01","Confecção de peças do vestuário","r4"],["1413-4/01","Confecção de roupas profissionais","r4"],["1414-2/00","Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção","r4"],["1421-5/00","Fabricação de meias","r4"],["1510-6/00","Curtimento e outras preparações de couro","r4"],["1521-1/00","Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material","r4"],["1531-9/01","Fabricação de chapéus","r4"],["1532-7/00","Fabricação de tênis de qualquer material","r4"],["1533-5/00","Fabricação de calçados de material sintético","r4"],["1610-2/03","Serrarias com desdobramento de madeira em bruto","r4"],["1621-8/00","Fabricação de madeira laminada e chapas","r4"],["1622-6/01","Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas","r4"],["1623-4/00","Fabricação de artefatos de tanoaria","r4"],["1629-3/01","Fabricação de artefatos diversos de madeira","r4"],["1710-9/00","Fabricação de celulose","r4"],["1721-4/00","Fabricação de papel","r4"],["1731-1/00","Fabricação de embalagens de papel","r4"],["1741-9/01","Fabricação de formulários contínuos","r4"],["1742-7/01","Fabricação de fraldas descartáveis","r4"],["1811-3/01","Impressão de jornais","r4"],["1813-0/01","Impressão de material para uso publicitário","r4"],["1821-1/00","Serviços de pré-impressão","r4"],["1822-9/01","Serviços de encadernação","r4"],["1921-7/00","Fabricação de produtos do refino de petróleo","r4"],["1931-4/00","Fabricação de álcool etílico","r4"],["2011-8/00","Fabricação de cloro e álcalis","r4"],["2013-4/02","Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organominerais","r4"],["2014-2/00","Fabricação de gases industriais","r4"],["2021-5/00","Fabricação de produtos de borracha","r4"],["2022-3/00","Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras","r4"],["2031-2/00","Fabricação de resinas termoplásticas","r4"],["2051-7/00","Fabricação de defensivos agrícolas","r4"],["2061-4/00","Fabricação de sabões e detergentes sintéticos","r4"],["2062-2/00","Fabricação de produtos de limpeza e polimento","r4"],["2071-1/00","Fabricação de tintas e vernizes","r4"],["2091-6/00","Fabricação de explosivos","r4"],["2099-1/99","Fabricação de outros produtos químicos","r4"],["2110-6/00","Fabricação de produtos farmoquímicos","r4"],["2121-1/01","Fabricação de medicamentos veterinários","r4"],["2211-1/00","Fabricação de pneumáticos","r4"],["2219-6/00","Fabricação de artefatos de borracha","r4"],["2221-8/00","Fabricação de laminados plásticos","r4"],["2222-6/00","Fabricação de embalagens plásticas","r4"],["2223-4/00","Fabricação de tubos plásticos","r4"],["2229-3/01","Fabricação de artefatos plásticos para uso pessoal","r4"],["2229-3/02","Fabricação de artefatos plásticos para uso industrial","r4"],["2311-7/00","Fabricação de vidro plano","r4"],["2312-5/00","Fabricação de embalagens de vidro","r4"],["2320-6/00","Fabricação de cimento","r4"],["2330-3/01","Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto","r4"],["2330-3/05","Preparação de massa de concreto","r4"],["2341-9/00","Fabricação de produtos cerâmicos refratários","r4"],["2342-7/01","Fabricação de azulejos e pisos","r4"],["2391-5/01","Britamento de pedras","r4"],["2392-3/00","Fabricação de cal e gesso","r4"],["2411-3/00","Produção de ferro gusa","r4"],["2412-1/00","Produção de ferroligas","r4"],["2421-1/00","Produção de laminados planos de aço","r4"],["2422-9/01","Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não","r4"],["2441-5/01","Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias","r4"],["2451-2/00","Fundição de ferro e aço","r4"],["2511-0/00","Fabricação de estruturas metálicas","r4"],["2512-8/00","Fabricação de esquadrias de metal","r4"],["2513-6/00","Fabricação de obras de caldeiraria","r4"],["2521-7/00","Fabricação de tanques e caldeiras","r4"],["2531-4/01","Produção de forjados de aço","r4"],["2532-2/01","Produção de artefatos estampados de metal","r4"],["2539-0/01","Serviços de usinagem, tornearia e solda","r5",2,"O código estava duplicado (Anexo II e Anexo III). O enquadramento depende da natureza da operação."],["2539-0/02","Serviços de tratamento e revestimento em metais","r5",2,"O código estava duplicado (Anexo II e Anexo III). O enquadramento depende da natureza da operação."],["2541-1/00","Fabricação de artigos de cutelaria","r4"],["2542-0/00","Fabricação de artigos de serralheria","r4"],["2543-8/00","Fabricação de ferramentas","r4"],["2591-8/00","Fabricação de embalagens metálicas","r4"],["2593-4/00","Fabricação de artigos de metal para uso doméstico","r4"],["2599-3/02","Serviço de corte e dobra de metais","r5",2,"O código estava duplicado (Anexo II e Anexo III). O enquadramento depende da natureza da operação."],["2599-3/99","Fabricação de outros produtos de metal","r4"],["2610-8/00","Fabricação de componentes eletrônicos","r4"],["2621-3/00","Fabricação de computadores","r4"],["2622-1/00","Fabricação de equipamentos de comunicação","r4"],["2631-1/00","Fabricação de equipamentos transmissores","r4"],["2640-0/00","Fabricação de aparelhos de áudio e vídeo","r4"],["2651-5/00","Fabricação de aparelhos de medida e controle","r4"],["2660-4/00","Fabricação de aparelhos eletromédicos","r4"],["2670-1/01","Fabricação de equipamentos ópticos","r4"],["2680-9/00","Fabricação de mídias virgens","r4"],["2710-4/01","Fabricação de geradores","r4"],["2710-4/03","Fabricação de motores elétricos","r4"],["2721-0/00","Fabricação de pilhas e baterias","r4"],["2731-7/00","Fabricação de aparelhos de distribuição de energia","r4"],["2732-5/00","Fabricação de material elétrico para instalações","r4"],["2733-3/00","Fabricação de fios e cabos elétricos","r4"],["2740-6/01","Fabricação de lâmpadas","r4"],["2740-6/02","Fabricação de luminárias","r4"],["2751-1/00","Fabricação de eletrodomésticos","r4"],["2759-7/01","Fabricação de aparelhos elétricos pessoais","r4"],["2790-2/02","Fabricação de equipamentos de sinalização","r4"],["2811-9/00","Fabricação de motores e turbinas","r4"],["2813-5/00","Fabricação de válvulas e registros","r4"],["2814-3/01","Fabricação de compressores","r4"],["2821-6/01","Fabricação de fornos industriais","r4"],["2822-4/01","Fabricação de máquinas de transporte e elevação","r4"],["2823-2/00","Fabricação de máquinas de refrigeração","r4"],["2824-1/02","Fabricação de aparelhos de ar condicionado","r4"],["2825-9/00","Fabricação de máquinas para saneamento","r4"],["2831-3/00","Fabricação de tratores agrícolas","r4"],["2833-0/00","Fabricação de máquinas para agricultura","r4"],["2840-2/00","Fabricação de máquinas-ferramenta","r4"],["2851-8/00","Fabricação de máquinas para extração de petróleo","r4"],["2854-2/00","Fabricação de máquinas para construção","r4"],["2861-5/00","Fabricação de máquinas para indústria têxtil","r4"],["2869-1/00","Fabricação de outras máquinas industriais","r4"],["2910-7/01","Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários","r6",2,"Constava como Anexo II. A fabricação (e importação) de automóveis é vedada ao Simples Nacional."],["2910-7/03","Fabricação de motores para automóveis","r4"],["2920-4/01","Fabricação de caminhões e ônibus","r4"],["2930-1/01","Fabricação de cabines e carrocerias","r4"],["2941-7/00","Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores","r4"],["2949-2/99","Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente","r4"],["2950-6/00","Recondicionamento de motores","r4"],["3011-3/01","Construção de embarcações","r4"],["3012-1/00","Construção de embarcações esportivas","r4"],["3031-8/00","Construção de locomotivas e vagões","r4"],["3041-5/00","Construção de aeronaves","r4"],["3091-1/01","Fabricação de motocicletas","r6",2,"Constava como Anexo II. A fabricação (e importação) de motocicletas é vedada ao Simples Nacional."],["3092-0/00","Fabricação de bicicletas","r4"],["3101-2/00","Fabricação de móveis de madeira","r4"],["3102-1/00","Fabricação de móveis de metal","r4"],["3103-9/00","Fabricação de móveis de outros materiais","r4"],["3104-7/00","Fabricação de colchões","r4"],["3211-6/02","Fabricação de joalheria","r4"],["3212-4/00","Fabricação de bijuterias","r4"],["3220-5/00","Fabricação de instrumentos musicais","r4"],["3230-2/00","Fabricação de artefatos para pesca e esporte","r4"],["3240-0/01","Fabricação de jogos eletrônicos","r4"],["3240-0/99","Fabricação de outros brinquedos","r4"],["3250-7/01","Fabricação de instrumentos médicos","r4"],["3250-7/04","Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos sob encomenda","r4",2,"O código estava duplicado (indústria e serviço de prótese dentária). Serviço de prótese dentária corresponde ao CNAE 3250-7/06, incluído separadamente."],["3250-7/06","Serviços de prótese dentária","r7"],["3291-4/00","Fabricação de escovas, pincéis e vassouras","r4"],["3292-2/02","Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional","r4"],["3299-0/06","Fabricação de velas, inclusive decorativas","r4"],["3299-0/99","Fabricação de produtos diversos não especificados","r4"],["3311-2/00","Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras","r8"],["3312-1/02","Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle","r8"],["3313-9/99","Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos","r8"],["3314-7/99","Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos industriais","r8"],["3321-0/00","Instalação de máquinas e equipamentos industriais","r8"],["3511-5/01","Geração de energia elétrica","r9"],["3512-3/00","Transmissão de energia elétrica","r9"],["3513-1/00","Comércio atacadista de energia elétrica","r9"],["3514-0/00","Distribuição de energia elétrica","r9"],["3520-4/01","Produção de gás; processamento de gás natural","r4",1],["3600-6/01","Captação, tratamento e distribuição de água","r2",1],["3600-6/02","Distribuição de água por caminhões","r2",1],["3701-1/00","Gestão de redes de esgoto","r2"],["3702-9/00","Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes","r2"],["3811-4/00","Coleta de resíduos não perigosos","r2"],["3812-2/00","Coleta de resíduos perigosos","r2"],["3821-1/00","Tratamento e disposição de resíduos não perigosos","r2"],["3822-0/00","Tratamento e disposição de resíduos perigosos","r2"],["3831-9/01","Recuperação de sucatas de alumínio","r4"],["3831-9/99","Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio","r4"],["3832-7/00","Recuperação de materiais plásticos","r4"],["3839-4/99","Recuperação de materiais não especificados anteriormente","r4"],["3900-5/00","Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos","r2"],["4110-7/00","Incorporação de empreendimentos imobiliários","r10"],["4120-4/00","Construção de edifícios","r11"],["4211-1/01","Construção de rodovias e ferrovias","r11"],["4211-1/02","Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos","r11"],["4212-0/00","Construção de obras de arte especiais","r11"],["4213-8/00","Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas","r11"],["4221-9/01","Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica","r11"],["4221-9/02","Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica","r11"],["4221-9/03","Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica","r11"],["4221-9/04","Construção de estações e redes de telecomunicações","r11"],["4221-9/05","Manutenção de estações e redes de telecomunicações","r11"],["4222-7/01","Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas","r11"],["4222-7/02","Obras de irrigação","r11"],["4223-5/00","Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto","r11"],["4291-0/00","Obras portuárias, marítimas e fluviais","r11"],["4292-8/01","Montagem de estruturas metálicas","r11"],["4292-8/02","Obras de montagem industrial","r11"],["4299-5/01","Construção de instalações esportivas e recreativas","r11"],["4299-5/99","Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente","r11"],["4311-8/01","Demolição de edifícios e outras estruturas","r11"],["4311-8/02","Preparação de canteiro e limpeza de terreno","r11"],["4312-6/00","Perfurações e sondagens","r11"],["4313-4/00","Obras de terraplenagem","r11"],["4319-3/00","Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente","r11"],["4321-5/00","Instalação e manutenção elétrica","r11"],["4322-3/01","Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás","r11"],["4322-3/02","Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, ventilação e refrigeração","r11"],["4322-3/03","Instalações de sistema de prevenção contra incêndio","r11"],["4329-1/01","Instalação de painéis publicitários","r11"],["4329-1/03","Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes","r11"],["4329-1/04","Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas","r11"],["4329-1/05","Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração","r11"],["4329-1/99","Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente","r11"],["4330-4/01","Impermeabilização em obras de engenharia civil","r11"],["4330-4/02","Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos","r11"],["4330-4/03","Obras de acabamento em gesso e estuque","r11"],["4330-4/04","Serviços de pintura de edifícios em geral","r11"],["4330-4/05","Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores","r11"],["4330-4/99","Outras obras de acabamento da construção","r11"],["4391-6/00","Obras de fundações","r11"],["4399-1/01","Administração de obras","r11"],["4399-1/02","Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias","r11"],["4399-1/03","Obras de alvenaria","r11"],["4399-1/04","Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras","r11"],["4399-1/05","Perfuração e construção de poços de água","r11"],["4399-1/99","Serviços especializados para construção não especificados anteriormente","r11"],["4511-1/01","Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos","r12",2,"Descrição original divergia da CNAE 2.3 (constava 'varejo e por atacado de veículos automotores')."],["4511-1/02","Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados","r12"],["4511-1/03","Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados","r12",2,"Descrição original divergia da CNAE 2.3 (constava 'varejo de veículos automotores')."],["4511-1/04","Comércio por atacado de caminhões novos e usados","r12"],["4511-1/05","Comércio por atacado de reboques e semi-reboques novos e usados","r12",2,"Descrição original divergia da CNAE 2.3 (constava 'varejo de motocicletas e motonetas')."],["4511-1/06","Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados","r12"],["4512-9/01","Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores","r14"],["4512-9/02","Comércio sob consignação de veículos automotores","r12"],["4520-0/01","Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores","r8"],["4520-0/02","Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores","r8"],["4520-0/03","Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores","r8"],["4520-0/04","Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores","r8"],["4520-0/05","Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores","r8"],["4520-0/06","Serviços de borracharia para veículos automotores","r8"],["4520-0/07","Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores","r8"],["4520-0/08","Serviços de capotaria","r8"],["4530-7/01","Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos","r12"],["4530-7/02","Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras de ar","r12"],["4530-7/03","Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos","r12"],["4530-7/04","Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores","r12"],["4530-7/05","Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar","r12"],["4530-7/06","Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores","r14"],["4541-2/01","Comércio por atacado de motocicletas e motonetas","r12"],["4541-2/02","Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas","r12"],["4541-2/03","Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas","r12",2,"Descrição ajustada à CNAE 2.3."],["4541-2/04","Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas","r12",2,"Descrição ajustada à CNAE 2.3."],["4541-2/06","Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas","r12"],["4541-2/07","Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas","r12"],["4542-1/01","Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios","r14"],["4543-9/00","Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas","r8"],["4611-7/00","Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos","r14"],["4612-5/00","Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos","r14"],["4613-3/00","Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens","r14"],["4614-1/00","Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves","r14"],["4615-0/00","Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico","r14"],["4616-8/00","Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem","r14"],["4617-6/00","Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo","r14"],["4618-4/01","Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria","r14"],["4618-4/02","Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares","r14"],["4618-4/03","Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações","r14"],["4618-4/99","Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados","r14"],["4619-2/00","Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado","r14"],["4621-4/00","Comércio atacadista de café em grão","r12"],["4623-1/06","Comércio atacadista de sementes e flores","r12"],["4631-1/00","Comércio atacadista de leite e laticínios","r12"],["4632-0/01","Comércio atacadista de cereais e leguminosas","r12"],["4633-8/01","Comércio atacadista de frutas e verduras","r12"],["4634-6/01","Comércio atacadista de carnes e derivados","r12"],["4635-4/01","Comércio atacadista de água mineral","r12"],["4635-4/02","Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante","r15",2,"Constava como Anexo I. A venda no atacado de refrigerantes e de bebidas alcoólicas é, em regra, VEDADA ao Simples Nacional, salvo as exceções da alínea 'c' (micro e pequenas cervejarias, vinícolas, produtores de licores e destilarias registrados no MAPA)."],["4636-2/01","Comércio atacadista de fumo beneficiado","r12"],["4637-1/01","Comércio atacadista de café torrado e moído","r12"],["4637-1/02","Comércio atacadista de açúcar","r12"],["4639-7/01","Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral","r12"],["4641-9/01","Comércio atacadista de tecidos","r12"],["4642-7/01","Comércio atacadista de artigos do vestuário","r12"],["4643-5/01","Comércio atacadista de calçados","r12"],["4644-3/01","Comércio atacadista de medicamentos de uso humano","r12"],["4645-1/01","Comércio atacadista de instrumentos médicos","r12"],["4646-0/01","Comércio atacadista de cosméticos e perfumaria","r12"],["4647-8/01","Comércio atacadista de artigos de escritório","r12"],["4649-4/01","Comércio atacadista de equipamentos elétricos","r12"],["4649-4/04","Comércio atacadista de móveis","r12"],["4651-6/01","Comércio atacadista de equipamentos de informática","r12"],["4652-4/00","Comércio atacadista de componentes eletrônicos","r12"],["4661-3/00","Comércio atacadista de adubos e fertilizantes","r12"],["4662-1/00","Comércio atacadista de máquinas agropecuárias","r12"],["4663-0/00","Comércio atacadista de máquinas industriais","r12"],["4664-8/00","Comércio atacadista de máquinas odonto-médico-hospitalares","r12"],["4665-6/00","Comércio atacadista de máquinas comerciais","r12"],["4669-9/99","Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos","r12"],["4671-1/00","Comércio atacadista de madeira","r12"],["4672-9/00","Comércio atacadista de ferragens e ferramentas","r12"],["4673-7/00","Comércio atacadista de material elétrico","r12"],["4674-5/00","Comércio atacadista de cimento","r12"],["4679-6/99","Comércio atacadista de materiais de construção em geral","r12"],["4681-8/01","Comércio atacadista de derivados de petróleo","r12"],["4681-8/05","Comércio atacadista de lubrificantes","r12",2,"Descrição original ('óleo diesel') não corresponde à CNAE 2.3."],["4683-4/00","Comércio atacadista de produtos químicos","r12"],["4685-1/00","Comércio atacadista de produtos siderúrgicos","r12"],["4686-9/01","Comércio atacadista de papel e papelão","r12"],["4687-7/03","Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos","r12"],["4689-3/99","Comércio atacadista de outros produtos intermediários","r12"],["4691-5/00","Comércio atacadista de mercadorias - predominância alimentícios","r12"],["4692-3/00","Comércio atacadista de mercadorias - predominância agropecuários","r12"],["4693-1/00","Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância","r12"],["4711-3/01","Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados","r12",2],["4711-3/02","Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados","r12",2],["4712-1/00","Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns","r12",2],["4713-0/02","Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines","r12",2,"Descrição original ('lojas de departamentos ou magazines') corresponde ao código 4713-0/04."],["4713-0/04","Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)","r12"],["4713-0/05","Lojas francas (Duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres","r12",1],["4721-1/02","Padaria e confeitaria com predominância de revenda","r12"],["4721-1/03","Comércio varejista de laticínios e frios","r12"],["4721-1/04","Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes","r12"],["4722-9/01","Comércio varejista de carnes - açougues","r12"],["4722-9/02","Peixaria","r12"],["4723-7/00","Comércio varejista de bebidas","r12"],["4724-5/00","Comércio varejista de hortifrutigranjeiros","r12"],["4729-6/01","Tabacaria","r12",1],["4729-6/99","Comércio varejista de produtos alimentícios em geral","r12"],["4731-8/00","Comércio varejista de combustíveis","r12"],["4732-6/00","Comércio varejista de lubrificantes","r12"],["4741-5/00","Comércio varejista de tintas e materiais para pintura","r12"],["4742-3/00","Comércio varejista de material elétrico","r12"],["4743-1/00","Comércio varejista de vidros","r12"],["4744-0/01","Comércio varejista de ferragens e ferramentas","r12"],["4744-0/02","Comércio varejista de madeira e artefatos","r12"],["4744-0/03","Comércio varejista de materiais hidráulicos","r12"],["4744-0/04","Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas","r12"],["4744-0/05","Comércio varejista de materiais de construção não especificados","r12"],["4744-0/06","Comércio varejista de pedras para revestimento","r12"],["4744-0/99","Comércio varejista de materiais de construção em geral","r12"],["4751-2/01","Comércio varejista de equipamentos de informática","r12"],["4751-2/02","Recarga de cartuchos para equipamentos de informática","r12"],["4752-1/00","Comércio varejista de equipamentos de telefonia","r12"],["4753-9/00","Comércio varejista de eletrodomésticos e áudio/vídeo","r12"],["4754-7/01","Comércio varejista de móveis","r12"],["4754-7/02","Comércio varejista de artigos de colchoaria","r12"],["4754-7/03","Comércio varejista de artigos de iluminação","r12"],["4755-5/01","Comércio varejista de tecidos","r12"],["4755-5/02","Comércio varejista de artigos de armarinho","r12"],["4755-5/03","Comércio varejista de artigos de cama, mesa e banho","r12"],["4756-3/00","Comércio varejista de instrumentos musicais","r12"],["4757-1/00","Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação","r12"],["4759-8/01","Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas","r12"],["4759-8/99","Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico","r12"],["4761-0/01","Comércio varejista de livros","r12"],["4761-0/02","Comércio varejista de jornais e revistas","r12"],["4761-0/03","Comércio varejista de artigos de papelaria","r12"],["4762-8/00","Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas","r12"],["4763-6/01","Comércio varejista de brinquedos","r12"],["4763-6/02","Comércio varejista de artigos esportivos","r12"],["4763-6/03","Comércio varejista de bicicletas","r12"],["4771-7/01","Comércio varejista de produtos farmacêuticos","r12"],["4771-7/02","Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas","r12",1],["4771-7/03","Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos","r12"],["4771-7/04","Comércio varejista de medicamentos veterinários","r12"],["4772-5/00","Comércio varejista de cosméticos e perfumaria","r12"],["4773-3/00","Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos","r12"],["4774-1/00","Comércio varejista de artigos de óptica","r12"],["4781-4/00","Comércio varejista de artigos do vestuário","r12"],["4782-2/01","Comércio varejista de calçados","r12"],["4782-2/02","Comércio varejista de artigos de viagem","r12"],["4783-1/01","Comércio varejista de artigos de joalheria","r12"],["4783-1/02","Comércio varejista de artigos de relojoaria","r12"],["4784-9/00","Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo","r12"],["4785-7/01","Comércio varejista de antiguidades","r12"],["4785-7/99","Comércio varejista de outros artigos usados","r12"],["4789-0/01","Comércio varejista de flores e plantas","r12"],["4789-0/02","Comércio varejista de plantas e flores naturais","r12"],["4789-0/03","Comércio varejista de objetos de arte","r12"],["4789-0/04","Comércio varejista de animais vivos e artigos para animais","r12"],["4789-0/05","Comércio varejista de produtos saneantes","r12"],["4789-0/06","Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos","r12",1],["4789-0/07","Comércio varejista de equipamentos para escritório","r12"],["4789-0/08","Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem","r12"],["4789-0/09","Comércio varejista de armas e munições","r12"],["4789-0/99","Comércio varejista de outros produtos não especificados","r12"],["4911-6/00","Transporte ferroviário de carga","r16"],["4912-4/01","Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual","r18"],["4912-4/02","Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana","r17"],["4912-4/03","Transporte metroviário","r17",1,"Metroviário intermunicipal só é admitido pela exceção do art. 17, VI (características de transporte urbano ou metropolitano). Conferir a área de operação."],["4921-3/01","Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal","r17"],["4921-3/02","Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana","r19"],["4922-1/01","Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana","r18"],["4922-1/02","Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual","r18"],["4922-1/03","Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional","r18",2,"A descrição original ('sob regime de fretamento, municipal') corresponde ao código 4929-9/01, que foi incluído separadamente."],["4923-0/01","Serviço de táxi","r17"],["4923-0/02","Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista","r17"],["4924-8/00","Transporte escolar","r17"],["4929-9/01","Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal","r17"],["4929-9/02","Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional","r19",1],["4929-9/03","Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal","r17"],["4929-9/04","Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional","r19",1],["4929-9/99","Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente","r17",1],["4930-2/01","Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal","r2"],["4930-2/02","Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional","r16"],["4930-2/03","Transporte rodoviário de produtos perigosos","r16"],["4930-2/04","Transporte rodoviário de mudanças","r16"],["4940-0/00","Transporte dutoviário","r16"],["4950-7/00","Trens turísticos, teleféricos e similares","r2"],["5011-4/01","Transporte marítimo de cabotagem - carga","r16"],["5011-4/02","Transporte marítimo de cabotagem - passageiros","r19",1],["5012-2/01","Transporte marítimo de longo curso - carga","r16"],["5021-1/01","Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia","r2"],["5021-1/02","Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia","r16"],["5022-0/01","Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia","r17"],["5022-0/02","Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia","r20"],["5030-1/01","Navegação de apoio marítimo","r2",1],["5030-1/02","Navegação de apoio portuário","r2",1],["5091-2/01","Transporte por navegação de travessia, municipal","r17"],["5091-2/02","Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional","r20"],["5099-8/01","Transporte aquaviário para passeios turísticos","r2"],["5111-1/00","Transporte aéreo de passageiros regular","r18",1],["5112-9/01","Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação","r2",1],["5120-0/00","Transporte aéreo de carga","r16"],["5211-7/01","Armazéns gerais - emissão de warrant","r2"],["5211-7/02","Guarda-móveis","r2"],["5211-7/99","Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis","r2"],["5212-5/00","Carga e descarga","r2"],["5221-4/00","Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados","r2",1],["5222-2/00","Terminais rodoviários e ferroviários","r2"],["5223-1/00","Estacionamento de veículos","r2"],["5229-0/01","Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada","r2"],["5229-0/02","Serviços de reboque de veículos","r2"],["5229-0/99","Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente","r2"],["5231-1/02","Atividades do Operador Portuário","r2",1],["5232-0/00","Atividades de agenciamento marítimo","r21",1],["5239-7/01","Serviços de praticagem","r26",1,"Praticagem: atividade técnica regulamentada. Verificar se o enquadramento é o Anexo V/III pelo Fator R (art. 18, § 5º-I, XII) ou o Anexo III pelo art. 18, § 5º-F."],["5240-1/99","Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem","r2"],["5250-8/01","Comissaria de despachos","r23"],["5250-8/02","Atividades de despachantes aduaneiros","r23"],["5250-8/03","Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo","r21"],["5250-8/04","Organização logística do transporte de carga","r21",1],["5250-8/05","Operador de transporte multimodal - despachante aduaneiro","r23"],["5310-5/02","Atividades de franqueadas do Correio Nacional (agência terceirizada de correios)","r24"],["5320-2/01","Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional","r2"],["5320-2/02","Serviços de entrega rápida","r2"],["5510-8/01","Hotéis","r2"],["5510-8/02","Apart-hotéis","r2"],["5510-8/03","Motéis","r2"],["5590-6/01","Albergues, exceto assistenciais","r2"],["5590-6/02","Campings","r2"],["5590-6/03","Pensões (alojamento)","r2"],["5590-6/99","Outros alojamentos não especificados anteriormente","r2"],["5611-2/01","Restaurantes e similares","r25"],["5611-2/03","Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares","r25"],["5611-2/04","Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento","r25"],["5611-2/05","Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento","r25"],["5612-1/00","Serviços ambulantes de alimentação","r25"],["5620-1/01","Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas","r25"],["5620-1/02","Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê","r25",1],["5620-1/03","Cantinas - serviços de alimentação privativos","r25"],["5620-1/04","Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar","r25",2,"Constava como Anexo III. Fornecimento de alimentação é receita de comércio (ICMS) - Anexo I."],["5811-5/00","Edição de livros","r26"],["5812-3/01","Edição de jornais diários","r26"],["5812-3/02","Edição de jornais não diários","r26"],["5813-1/00","Edição de revistas","r26"],["5819-1/00","Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos","r26"],["5911-1/01","Estúdios cinematográficos","r27"],["5911-1/02","Produção de filmes para publicidade","r27"],["5911-1/99","Produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificada anteriormente","r27"],["5912-0/01","Serviços de dublagem","r26"],["5912-0/99","Pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão","r27"],["5913-8/00","Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão","r26"],["5914-6/00","Atividades de exibição cinematográfica","r27"],["5920-1/00","Atividades de gravação de som e de edição de música","r27"],["6010-1/00","Atividades de rádio","r26"],["6021-7/00","Atividades de televisão aberta","r26"],["6022-5/01","Programadoras","r26"],["6110-8/01","Serviços de telefonia fixa comutada - STFC","r28"],["6110-8/03","Serviços de comunicação multimídia - SCM","r28"],["6110-8/99","Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente","r28"],["6120-5/01","Telefonia móvel celular","r28"],["6141-8/00","Operadoras de televisão por assinatura por cabo","r28"],["6190-6/01","Provedores de acesso às redes de comunicações","r28",1],["6190-6/99","Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente","r28",1],["6201-5/01","Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda","r29"],["6201-5/02","Web design","r30"],["6202-3/00","Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis","r31"],["6203-1/00","Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis","r31"],["6204-0/00","Consultoria em tecnologia da informação","r32"],["6209-1/00","Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação","r33"],["6311-9/00","Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet","r26"],["6319-4/00","Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet","r26"],["6391-7/00","Agências de notícias","r34"],["6399-2/00","Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente","r26"],["6422-1/00","Bancos múltiplos, com carteira comercial","r35"],["6436-1/00","Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras","r35"],["6438-7/99","Outras instituições de intermediação não-monetária não especificadas anteriormente","r35",1],["6440-9/00","Arrendamento mercantil","r35"],["6450-6/00","Sociedades de capitalização","r35"],["6462-0/00","Holdings de instituições não-financeiras","r36",1],["6463-8/00","Outras sociedades de participação, exceto holdings","r36",1],["6491-3/00","Sociedades de fomento mercantil - factoring","r37"],["6492-1/00","Securitização de créditos","r37",1],["6499-9/99","Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente","r38",1],["6511-1/02","Planos de auxílio funeral","r35"],["6520-1/00","Seguros-saúde","r35",1],["6530-8/00","Resseguros","r35"],["6541-3/00","Previdência complementar fechada","r35"],["6621-5/01","Peritos e avaliadores de seguros","r39"],["6621-5/02","Auditoria e consultoria atuarial","r32"],["6622-3/00","Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde","r41"],["6629-1/00","Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente","r26",1,"Atividades auxiliares dos seguros: conferir se a receita é de intermediação (§ 5º-I, VII), de atividade técnica (§ 5º-I, XII) ou residual (§ 5º-F)."],["6810-2/01","Compra e venda de imóveis próprios","r12",1,"Se a operação envolver incorporação ou loteamento de imóveis, a vedação do art. 17, XIV alcança toda a empresa. Conferir o objeto social."],["6810-2/02","Aluguel de imóveis próprios","r43"],["6810-2/03","Loteamento de imóveis próprios","r10"],["6821-8/01","Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis","r44"],["6821-8/02","Corretagem no aluguel de imóveis","r44"],["6822-6/00","Gestão e administração da propriedade imobiliária","r45"],["6911-7/01","Serviços advocatícios","r46"],["6911-7/02","Atividades auxiliares da justiça (peritos, leiloeiros, tradutores públicos)","r47"],["6911-7/03","Agente de propriedade industrial","r26"],["6912-5/00","Cartórios","r48",1],["6920-6/01","Atividades de contabilidade","r49"],["6920-6/02","Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária","r32"],["7020-4/00","Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica","r32"],["7111-1/00","Serviços de arquitetura","r50"],["7112-0/00","Serviços de engenharia","r33"],["7119-7/01","Serviços de cartografia, topografia e geodésia","r33"],["7119-7/02","Atividades de estudos geológicos","r33"],["7119-7/03","Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia","r33"],["7119-7/04","Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho","r33"],["7119-7/99","Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente","r33"],["7120-1/00","Testes e análises técnicas","r33"],["7210-0/00","Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais","r33"],["7220-7/00","Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas","r33"],["7311-4/00","Agências de publicidade","r34"],["7312-2/00","Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação","r34"],["7319-0/01","Criação de estandes para feiras e exposições","r51"],["7319-0/02","Promoção de vendas","r76"],["7319-0/03","Marketing direto","r76"],["7319-0/04","Consultoria em publicidade","r34"],["7319-0/99","Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente","r34"],["7320-3/00","Pesquisas de mercado e de opinião pública","r33"],["7410-2/02","Design de interiores","r33"],["7410-2/03","Design de produto","r33"],["7410-2/99","Atividades de design não especificadas anteriormente","r33"],["7420-0/01","Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina","r26"],["7420-0/02","Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas","r26"],["7420-0/03","Laboratórios fotográficos","r26"],["7420-0/04","Filmagem de festas e eventos","r26"],["7420-0/05","Serviços de microfilmagem","r26"],["7490-1/01","Serviços de tradução, interpretação e similares","r23"],["7490-1/02","Escafandria e mergulho","r26",1,"Escafandria e mergulho: conferir a natureza técnica do serviço para definir entre § 5º-I, XII (Fator R) e § 5º-F (Anexo III fixo)."],["7490-1/03","Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias","r33"],["7490-1/04","Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários","r14"],["7490-1/05","Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas","r52"],["7490-1/99","Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente","r26"],["7500-1/00","Atividades veterinárias","r53"],["7711-0/00","Locação de automóveis sem condutor","r54"],["7719-5/01","Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos","r54"],["7719-5/99","Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor","r54"],["7721-7/00","Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos","r54"],["7722-5/00","Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares","r54"],["7723-3/00","Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios","r54"],["7729-2/01","Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos","r54"],["7729-2/02","Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais","r54"],["7729-2/03","Aluguel de material médico","r54"],["7729-2/99","Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente","r54"],["7731-4/00","Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador","r54"],["7732-2/01","Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes","r54"],["7732-2/02","Aluguel de andaimes","r54"],["7733-1/00","Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório (locação de bens móveis)","r55"],["7739-0/01","Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador","r54"],["7739-0/02","Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador","r54"],["7739-0/03","Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes","r54"],["7739-0/99","Aluguel de outras máquinas e equipamentos não especificados (locação de bens móveis)","r55"],["7740-3/00","Gestão de ativos intangíveis não-financeiros","r32",1,"Gestão de ativos intangíveis: enquadrada em gestão/administração (§ 5º-I, IX). Conferir o objeto social."],["7810-8/00","Seleção e agenciamento de mão de obra","r56",1],["7820-5/00","Locação de mão de obra temporária","r57"],["7830-2/00","Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros","r57"],["7911-2/00","Agências de viagens","r58"],["7912-1/00","Operadores turísticos","r58"],["8011-1/01","Atividades de vigilância e segurança privada","r59"],["8011-1/02","Serviços de adestramento de cães de guarda","r59",1],["8012-9/00","Atividades de transporte de valores","r59"],["8020-0/01","Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico","r59"],["8020-0/02","Outras atividades de serviços de segurança","r59"],["8111-7/00","Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais","r59",1],["8112-5/00","Condomínios prediais","r2",1,"Condomínio edilício não se enquadra como ME/EPP. O código só é útil para prestadoras de serviços de administração predial."],["8121-4/00","Limpeza em prédios e em domicílios","r59"],["8122-2/00","Imunização e controle de pragas urbanas","r2",1],["8129-0/00","Atividades de limpeza não especificadas anteriormente","r59"],["8130-3/00","Atividades paisagísticas","r60"],["8211-3/00","Serviços combinados de escritório e apoio administrativo","r2",1],["8219-9/01","Fotocópias","r2"],["8219-9/99","Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente","r2"],["8220-2/00","Atividades de teleatendimento (call center)","r2"],["8230-0/01","Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas","r2",1],["8230-0/02","Casas de festas e eventos","r2"],["8291-1/00","Atividades de cobrança e informações cadastrais","r2",1],["8292-0/00","Envasamento e empacotamento sob contrato","r2"],["8299-7/01","Medição de consumo de energia elétrica, gás e água","r2"],["8299-7/02","Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares","r2",1],["8299-7/03","Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção","r2"],["8299-7/04","Leiloeiros independentes","r39"],["8299-7/06","Casas lotéricas","r75"],["8299-7/07","Salas de acesso à internet","r2"],["8299-7/99","Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente","r2",1],["8511-2/00","Educação infantil - creche","r62"],["8512-1/00","Educação infantil - pré-escola","r62"],["8513-9/00","Ensino fundamental","r62"],["8520-1/00","Ensino médio","r62"],["8531-7/00","Educação superior - graduação","r26"],["8532-5/00","Educação superior - graduação e pós-graduação","r26"],["8533-3/00","Educação superior - pós-graduação e extensão","r26"],["8541-4/00","Educação profissional de nível técnico","r62"],["8542-2/00","Educação profissional de nível tecnológico","r26"],["8550-3/01","Administração de caixas escolares","r32"],["8550-3/02","Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares","r26"],["8591-1/00","Ensino de esportes","r63"],["8592-9/01","Ensino de dança","r64"],["8592-9/02","Ensino de artes cênicas, exceto dança","r62"],["8592-9/03","Ensino de música","r62"],["8592-9/99","Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente","r62"],["8593-7/00","Ensino de idiomas","r62"],["8599-6/01","Formação de condutores (autoescola)","r65"],["8599-6/02","Cursos de pilotagem","r62"],["8599-6/03","Treinamento em informática","r62"],["8599-6/04","Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial","r62"],["8599-6/05","Cursos preparatórios para concursos","r62"],["8599-6/99","Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente (escolas livres)","r62"],["8610-1/01","Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências","r66"],["8610-1/02","Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências","r66"],["8621-6/01","UTI móvel","r66"],["8621-6/02","Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel","r66"],["8622-4/00","Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências","r66"],["8630-5/01","Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos","r66"],["8630-5/02","Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares","r66"],["8630-5/03","Atividade médica ambulatorial restrita a consultas","r66"],["8630-5/04","Atividade odontológica","r67"],["8630-5/06","Serviços de vacinação e imunização humana","r68"],["8630-5/07","Atividades de reprodução humana assistida","r66"],["8630-5/99","Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente","r66"],["8640-2/01","Laboratórios de anatomia patológica e citológica","r42"],["8640-2/02","Laboratórios clínicos","r42"],["8640-2/03","Serviços de diálise e nefrologia","r66"],["8640-2/04","Serviços de tomografia","r69"],["8640-2/05","Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia","r69"],["8640-2/06","Serviços de ressonância magnética","r69"],["8640-2/07","Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética","r69"],["8640-2/08","Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos","r69"],["8640-2/09","Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos","r69"],["8640-2/10","Serviços de quimioterapia","r66"],["8640-2/11","Serviços de radioterapia","r66"],["8640-2/12","Serviços de hemoterapia","r66"],["8640-2/13","Serviços de litotripsia","r66"],["8640-2/14","Serviços de bancos de células e tecidos humanos","r68"],["8640-2/99","Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas","r66"],["8650-0/01","Atividades de enfermagem","r66"],["8650-0/02","Atividades de profissionais da nutrição","r68"],["8650-0/03","Atividades de psicologia e psicanálise","r68"],["8650-0/04","Atividades de fisioterapia","r70"],["8650-0/05","Atividades de terapia ocupacional","r68"],["8650-0/06","Atividades de fonoaudiologia","r68"],["8650-0/07","Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral","r68"],["8650-0/99","Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente","r71"],["8660-7/00","Atividades de apoio à gestão de saúde","r32"],["8711-5/01","Clínicas e residências geriátricas","r72",1],["8711-5/02","Instituições de longa permanência para idosos","r72",1],["8711-5/03","Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes","r72",1],["8712-3/00","Atividades de fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio","r72",1],["8720-4/01","Atividades de centros de assistência psicossocial","r72",1],["8730-1/99","Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente","r2",1],["8800-6/00","Serviços de assistência social sem alojamento","r2",1],["9001-9/01","Produção teatral","r27"],["9001-9/02","Produção musical","r27"],["9001-9/03","Produção de espetáculos de dança","r27"],["9001-9/04","Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares","r27"],["9001-9/05","Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares","r27"],["9001-9/06","Atividades de sonorização e de iluminação","r27"],["9001-9/99","Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente","r27"],["9002-7/01","Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores","r73"],["9002-7/02","Restauração de obras de arte","r27",1],["9003-5/00","Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas","r27"],["9101-5/00","Atividades de bibliotecas e arquivos","r2"],["9102-3/01","Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares","r2"],["9103-1/00","Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental","r2"],["9200-3/01","Casas de bingo","r74",1],["9200-3/02","Exploração de apostas em corridas de cavalos","r77",1,"Conferir a regulação específica da atividade de apostas antes da opção pelo Simples Nacional."],["9200-3/99","Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente","r77",1,"Conferir a regulação específica da atividade de apostas. Agência lotérica é o CNAE 8299-7/06."],["9311-5/00","Gestão de instalações de esportes","r2",1],["9312-3/00","Clubes sociais, esportivos e similares","r2",1],["9313-1/00","Atividades de condicionamento físico (academias)","r63"],["9319-1/01","Produção e promoção de eventos esportivos","r2",1],["9319-1/99","Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente","r26",1,"Atividades esportivas residuais: conferir se há caráter desportivo/intelectual (§ 5º-I, XII) ou se cabe o § 5º-F."],["9321-2/00","Parques de diversão e parques temáticos","r2"],["9329-8/01","Discotecas, danceterias, salões de dança e similares","r2"],["9329-8/02","Exploração de boliches","r2"],["9329-8/03","Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares","r2"],["9329-8/04","Exploração de jogos eletrônicos recreativos","r2"],["9329-8/99","Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente","r2"],["9511-8/00","Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos","r8"],["9512-6/00","Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação","r8"],["9521-5/00","Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico","r8"],["9529-1/01","Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem","r8"],["9529-1/02","Chaveiros","r8"],["9529-1/03","Reparação de relógios","r8"],["9529-1/04","Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não-motorizados","r8"],["9529-1/05","Reparação de artigos do mobiliário","r8"],["9529-1/06","Reparação de jóias","r8"],["9529-1/99","Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos","r8"],["9601-7/01","Lavanderias","r2"],["9601-7/02","Tinturarias","r2"],["9601-7/03","Toalheiros","r2"],["9602-5/01","Cabeleireiros, manicure e pedicure","r2"],["9602-5/02","Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza","r2"],["9603-3/01","Gestão e manutenção de cemitérios","r2"],["9603-3/02","Serviços de cremação","r2"],["9603-3/03","Serviços de sepultamento","r2"],["9603-3/04","Serviços de funerárias","r2"],["9603-3/05","Serviços de somatoconservação","r2"],["9603-3/99","Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente","r2"],["9609-2/02","Agências matrimoniais","r2"],["9609-2/04","Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda","r2"],["9609-2/05","Atividades de sauna e banhos","r2"],["9609-2/06","Serviços de tatuagem e colocação de piercing","r2"],["9609-2/07","Alojamento de animais domésticos","r2"],["9609-2/08","Higiene e embelezamento de animais domésticos","r2"],["9609-2/99","Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente","r2"]]}