Consulta CNAE → CTN → NBS

Partindo do CNAE, chegue ao item da Lista de Serviços da LC 116/2003, às NBS correlacionadas e, para cada uma, ao INDOP, ao local de incidência do IBS e ao cClassTrib.

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Legenda: INDOP e local de incidência do IBS
INDOP Local de incidência do IBS Ocorrências
Legenda: códigos de classificação tributária (cClassTrib)
cClassTrib Descrição
Notas técnicas e ajustes aplicados à base
Referência Ajuste
Origem CNAE A correlação CNAE → item da Lista foi extraída da tabela "tabela_cnae Lista serviços" (CNAE 2.1 x LC 116/2003, arquivo de 11/09/2013): 803 vínculos, 534 subclasses CNAE e 193 itens da Lista. Como a CNAE foi revisada depois dessa data, códigos e descrições devem ser conferidos na CNAE vigente (IBGE/Concla) e na legislação do município.
01.09, 06.06, 11.05,
14.14, 16.02, 17.25, 25.05		 Sete itens da Lista existem na base de NBS mas não têm CNAE correlacionado: são itens incluídos ou desdobrados pela LC 157/2016, posterior à tabela CNAE x Lista de 2013. Nesses casos a consulta por CNAE não retorna resultado — use a aba "Por item da LC 116".
Descrições em caixa alta As subclasses digitadas em CAIXA ALTA no arquivo original foram convertidas para caixa normal, preservando siglas. Três erros de digitação da fonte foram corrigidos: 2330-3/05 ("agamassa" → argamassa), 2391-5/03 ("aparelhmanto" → aparelhamento) e 6438-7/99 ("especifidas" → especificadas).
09.02 Código NBS de "Serviços de fretamento eventual ou turístico, nacional, exceto local" corrigido de 1.0401.23.20 para 1.0402.13.20, conforme o Anexo VIII.
07.16 Acrescentado o serviço "Serviços ambientais de conservação ou recuperação da vegetação nativa" (INDOP 020201 / cClassTrib 200037), presente no Anexo VIII e ausente na base anterior. O Anexo VIII não informa código NBS para esse item.
06.04, 06.05, 06.06, 11.04 O Anexo VIII deixa o cClassTrib em branco em algumas linhas de INDOP dessas NBS. O código foi replicado a partir da primeira linha do mesmo agrupamento e está sinalizado como inferido na tela. Confirme antes de usar.
06.06 Local de incidência ausente nos INDOP 030102/030103/030104 preenchido como "Local da prestação", por coerência com os demais INDOP do grupo 0301.
07.13, 12.11, 07.16 O Anexo VIII não traz código NBS para esses três serviços; exibidos como "NBS não informada no Anexo VIII".
Aviso: a camada NBS / INDOP / cClassTrib vem do Anexo VIII — Correlação Item LC 116 / NBS / INDOP / cClassTrib IBS-CBS, versão 1.00.00; a camada CNAE vem da tabela de correlação CNAE 2.1 x LC 116/2003. As duas correlações são indicativas: o CNAE registrado no CNPJ não define, por si só, o item da Lista aplicável — o enquadramento depende do serviço efetivamente prestado, da legislação do município e da análise do caso concreto. Ferramenta de apoio; não substitui a responsabilidade técnica do contador registrado no CRC nem a orientação de advogado tributarista.